Megasult Contabilidade

Rascunho para revisão jurídica e do encarregado de dados (DPO) antes de produção

Política de privacidade

Versão 0.1 (rascunho) · em vigor a partir de 12/11/2026

1. Quem é o controlador

A Megasult Contabilidade, CNPJ 42.636.347/0001-75, é a responsável pelo tratamento dos dados desta plataforma de escalas e custos de pessoal. Para o conteúdo que a empresa cliente informa sobre os seus funcionários, a empresa cliente é a controladora e a Megasult atua em nome dela.

Contato de privacidade: privacidade@megasult.com.br (a confirmar).

2. Quais dados tratamos

  • Conta da empresa: CNPJ, razão social, município e, se houver, e-mail de contato. O acesso é por CNPJ e senha (a senha é guardada só em forma protegida, nunca em texto).
  • Funcionários da empresa cliente: nome, matrícula, cargo, salário, jornada, horários, datas de admissão e de desligamento.
  • Simulações e resultados que a empresa gera na calculadora, que podem conter os dados dos funcionários acima.
  • Registros de acesso e de auditoria: quem fez o quê e quando, e o endereço IP.

Não guardamos CPF, RG, endereço, nascimento, dados de documentos, nem número da carteira de trabalho. Quando a Megasult recebe relatórios com esses campos para cadastrar uma empresa, eles são lidos na hora, não são extraídos e o arquivo não é guardado.

3. Para que usamos

  • Calcular escalas de trabalho e o custo por hora, e guardar os resultados no histórico da empresa.
  • Dar suporte ao cliente.
  • Manter a segurança do sistema e prevenir acessos indevidos.

Base legal: execução do contrato de prestação de serviços e legítimo interesse na segurança. Revisão do encarregado de dados (a confirmar)

4. Acesso da equipe da Megasult

Para ajudar quando o cliente entra em contato com uma dúvida, a equipe da Megasult pode consultar as últimas simulações da empresa (as 10 mais recentes), em modo somente leitura. Cada consulta fica registrada internamente, com quem consultou, qual empresa e quantas simulações foram vistas, sem copiar o conteúdo.

5. Por quanto tempo guardamos

  • Simulações e resultados: 12 meses. A empresa pode excluir cada uma antes.
  • Registros de auditoria: 12 meses; o endereço IP é apagado depois de 90 dias.
  • Funcionário desligado: 90 dias depois da data do desligamento, e depois o cadastro é apagado.
  • Sessões e links de acesso: até 30 dias depois de vencerem. Tentativas de login: 1 dia.
  • Se a empresa deixar de ser cliente, os dados dela podem ser excluídos a pedido. Cópias de segurança são substituídas no ciclo normal delas.

6. Compartilhamento

Não compartilhamos os dados com terceiros, exceto com os provedores de hospedagem e de infraestrutura que mantêm o sistema no ar, e que só tratam os dados para isso. Não vendemos dados.

7. Segurança

Os dados trafegam cifrados, cada empresa só enxerga os próprios dados (o isolamento é feito no banco de dados), o acesso da equipe é registrado e as senhas são guardadas de forma protegida. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, avisaremos as pessoas e a autoridade, conforme a lei.

8. Seus direitos

A pessoa titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos dados, informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimento quando for o caso (Lei 13.709/2018, art. 18). Como no caso dos funcionários o controlador é a empresa cliente, o pedido pode ser feito a ela ou ao contato acima, e a Megasult ajuda a atender.

9. Responsabilidades da empresa cliente

  • A conta é única por CNPJ: a empresa decide quem usa a senha e deve protegê-la.
  • A empresa responde pelos dados que informa e por ter base legal para enviá-los à plataforma.
  • A empresa deve informar os funcionários, quando exigido, sobre o tratamento dos dados deles.

10. Mudanças neste texto

Podemos atualizar esta política. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página.