1. O que é a ferramenta
A plataforma de escalas da Megasult Contabilidade (CNPJ 42.636.347/0001-75) ajuda a calcular escalas de trabalho e o custo por hora de uma empresa cliente. Ela é um apoio ao cálculo. Não substitui a conferência feita pelo departamento pessoal, nem a leitura da convenção coletiva e da legislação aplicáveis à empresa.
2. Quem pode usar
Empresas clientes da Megasult, por meio da conta única do CNPJ. A empresa escolhe quem usa a conta e responde pelo uso que é feito com a senha dela.
3. Uso permitido
- Usar a plataforma só para os fins da própria empresa.
- Informar dados verdadeiros e ter o direito de usá-los.
- Não tentar acessar dados de outras empresas, burlar a segurança, sobrecarregar o sistema nem usá-lo de forma ilegal.
4. Resultados
Os resultados dependem dos dados informados e das regras configuradas. Confira sempre antes de aplicar uma escala, principalmente quanto a horas extras, intervalos, descanso semanal e regras da convenção coletiva.
5. Disponibilidade
A plataforma é oferecida como está, sem garantia de funcionamento contínuo nem de tempo de resposta. Pode haver paradas para manutenção ou por causa de terceiros.
6. Limitação de responsabilidade
A Megasult não responde por decisões tomadas só com base nos resultados da ferramenta, nem por prejuízos indiretos. A responsabilidade da Megasult fica limitada ao valor pago pelo serviço no período em que o problema ocorreu, na medida permitida em lei. Texto jurídico final (a confirmar)
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, parte destes termos.
8. Alterações e foro
Estes termos podem mudar; a versão e a data de vigência ficam no topo. Eventuais disputas serão levadas ao foro de comarca a definir (a confirmar).
